Contrato para a Divisão de Serviços da Microsoft

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Contrato de Serviços Microsoft

AO COMPRAR OU USAR OS SERVIÇOS, O CLIENTE ESTARÁ ACEITANDO E CONCORDANDO EM ESTAR VINCULADO A ESTE CONTRATO, AOS TERMOS DE USO E DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO SITE, BEM COMO ÀS POLÍTICAS FORNECIDAS NESTE SITE, SENDO TODOS INCORPORADOS A ESTE CONTRATO E CONSTITUINDO PARTE DELE.

AO CLICAR EM ACEITO, O CLIENTE TAMBÉM CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU TODAS AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO. NA HIPÓTESE DE CONFLITO ENTRE ESTE CONTRATO E O ATUAL CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT DO CLIENTE, PREVALECERÃO OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DO ATUAL CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT DO CLIENTE. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, O CLIENTE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A MICROSOFT PARA SOLICITAR O REEMBOLSO EM ATÉ 72 HORAS APÓS A COMPRA E NÃO DEVERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Este Contrato para Prestação de Serviços Microsoft (o ?contrato?) é firmado entre a pessoa física ou jurídica solicitando os serviços (?cliente?) e a afiliada Microsoft mais próxima, localizada em seu país ou região, a menos que indicado em contrário na seção 9 deste contrato (?Microsoft?). ?Afiliada? significa uma pessoa jurídica que seja de propriedade do cliente ou da Microsoft, que seja proprietária do cliente ou da Microsoft ou que seja de propriedade comum do cliente e da Microsoft. ?Propriedade?significa mais de 50% de propriedade.

Termos e Condições

1. DOS SERVIÇOS. Concordamos em envidar esforços legítimos comercialmente para prestar os serviços que você comprou conforme descrito no site de serviços (também conhecido como ?guia de serviços?). A URL do site do guia de serviços é: http://support.microsoft.com. Caso a URL seja alterada por qualquer motivo, nós lhe forneceremos a nova URL mediante sua solicitação.

O uso dos serviços é regulado por este contrato e pelo guia de serviços, incorporado a este contrato como referência. No caso de conflito entre este contrato e o guia de serviços, este contrato prevalecerá.

Nossa capacidade de prestar esses serviços depende de sua total e oportuna cooperação, assim como do fornecimento de informações corretas e completas por você.

2. DA PROPRIEDADE E LICENÇA.

a. Correções. A Microsoft concederá ao cliente uma licença não exclusiva, permanente e totalmente paga para o uso e a reprodução da correção que a Microsoft, ou seu representante designado, fornecer ao cliente, somente para seu uso interno. As correções não se destinam à revenda ou distribuição para terceiros não afiliados. Salvo quando disposto em contrário no presente documento, os direitos de licença concedidos para uso das correções são regulados pelo contrato de licença para o produto em questão ou, se a correção não for fornecida para um produto específico, por outros termos de uso que serão fornecidos pela Microsoft. O uso do produto pelo cliente é regulado pelo contrato de licença do produto. O pagamento de despesas de licenciamento do produto é de responsabilidade do cliente. ?Produto(s)?significa qualquer código de computador, serviços com base na Web ou materiais, incluindo produtos beta, pré-lançados ou lançados comercialmente (sejam eles licenciados mediante o pagamento de um valor ou sem encargos) e quaisquer derivados desses itens que a Microsoft ou seu representante tenha disponibilizado para o cliente por meio de uma licença que seja publicada pela Microsoft, suas afiliadas ou terceiros. ?Correções?significa correções de produto que a Microsoft tenha lançado de forma geral (como os service packs para produtos comerciais) ou que a Microsoft ou seu representante forneça ao cliente ao prestar os serviços (como soluções alternativas, patches, hot-fixes, atualizações, correções de erros, correções de versões beta e versões beta) e quaisquer derivados desses itens. É vedada a modificação, a engenharia reversa, a descompilação, a desmontagem, a troca ou a combinação de nome de arquivo com qualquer correção de código de computador que não seja da Microsoft, que tenha sido fornecido ao cliente.
b. Trabalho pré-existente. Todos os direitos sobre quaisquer códigos de computador ou materiais que não estejam escritos em código (?materiais?) desenvolvidos ou obtidos por ou para a Microsoft ou suas afiliadas, ou pelo cliente ou suas afiliadas independentes deste contrato (?trabalho preexistente?) devem permanecer como propriedade exclusiva da parte fornecedora do trabalho preexistente. Durante a execução dos serviços, cada parte concede a outra (e aos nossos contratados, se necessário) uma licença não exclusiva e temporária para usar, reproduzir e modificar qualquer um dos trabalhos preexistentes fornecidos exclusivamente para esse fim. A Microsoft concede ao cliente uma licença não exclusiva, permanente e totalmente paga para o uso, a reprodução e a modificação (se aplicável) do nosso trabalho preexistente na forma fornecida ao cliente, a qual será mantida com o cliente após a conclusão dos serviços da Microsoft para uso com quaisquer desenvolvimentos (se aplicável). Os direitos de licença concedidos sobre os trabalhos preexistentes da Microsoft são limitados ao uso interno do cliente e não se destinam à revenda ou distribuição para terceiros não afiliados.
c. Desenvolvimentos. A Microsoft concede ao cliente uma licença não exclusiva e permanente para o uso, a reprodução e a modificação de quaisquer códigos de computador ou materiais (exceto para correções ou trabalho preexistente), a qual será mantida com o cliente após a conclusão dos serviços da Microsoft (?desenvolvimentos?) somente para uso interno. Os desenvolvimentos não se destinam à revenda ou distribuição para terceiros não afiliados.
d. Código de Amostra (?Sample Code?). Além dos direitos definidos na seção anterior, ?Desenvolvimentos?, o cliente também recebeu o direito não exclusivo e perpétuo para reproduzir e distribuir a forma do código-objeto de qualquer código de computador, a qual foi fornecida pela Microsoft com fins de ilustração ("código de amostra"), desde que concorde em: (i) não usar o nome, o logotipo ou as marcas para comercializar o software no qual o código de amostra estiver incorporado; (ii) incluir um aviso de direito autoral válido no software no qual o código de amostra estiver incorporado; e (iii) indenizar, isentar de responsabilidade e defender a Microsoft e seus fornecedores de quaisquer reivindicações ou ações judiciais, incluindo honorários advocatícios decorrentes da utilização ou distribuição do código de amostra.
e. Restrições à Licença de Código Fonte Aberto. Como alguns termos das licenças de terceiros requerem que o código de computador seja geralmente (i) divulgado na forma de código-fonte a terceiros; (ii) licenciado a terceiros para fins de criação de trabalhos derivados; ou (iii) redistribuível a terceiros sem quaisquer encargos (coletivamente, ?termos da licença de fonte aberta?), os direitos de licença que cada parte concede sobre qualquer código de computador (ou sobre qualquer propriedade intelectual associada) não incluem qualquer licença, direito, poder ou autoridade para incorporar, modificar, combinar e/ou distribuir aquele código de computador com outro código de computador de forma a sujeitar o outro código de computador aos termos da licença de código fonte aberto.
Além disso, cada parte garante que não fornecerá ou dará para a outra parte o código de computador regulado pelos termos de licença de código fonte aberto.
f. Direitos das Afiliadas. O cliente pode sublicenciar os direitos contidos nesta seção às suas afiliadas, mas as suas afiliadas não podem sublicenciá-los, bem como seu uso deve ser consistente com os termos da licença fornecidos neste documento.
g. Reserva de direitos. Todos os direitos não expressamente outorgados nesta seção são reservados.

3. CONFIDENCIALIDADE. Os termos e as condições deste contrato são confidenciais e quaisquer e todas as informações identificadas por qualquer uma das partes como ?confidenciais? e/ou ?proprietárias?, ou que, sob todas as circunstâncias, devam ser legitimamente tratadas como confidenciais e/ou proprietárias("informações confidenciais"), não serão divulgadas pela parte receptora a terceiros sem o consentimento expresso da outra parte, exceto se isso estiver de acordo com os termos deste contrato, pelos cinco (5) anos seguintes à data de divulgação. Essa confidencialidade não se aplica às informações que (i) tenham sido divulgadas à parte receptora por uma fonte diferente da parte divulgadora sem quebra de quaisquer obrigações de confidencialidade para com a parte divulgadora, (ii) estejam, ou tenham se tornado, disponíveis ao público em geral sem quebra de quaisquer obrigações pela parte receptora, ou (iii) sejam desenvolvidas através de meios independentes pertencentes a parte receptora. A Microsoft poderá usar quaisquer informações técnicas derivadas da prestação de serviços relacionadas aos seus produtos para a solução do problema, o desenvolvimento de correções e aperfeiçoamentos da funcionalidade do produto e o armazenamento na base de dados de conhecimento. A Microsoft concorda em não identificar a Empresa ou divulgar qualquer informação confidencial em qualquer item da base de dados de conhecimento.

4. DAS GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

a. SEM GARANTIA. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MICROSOFT SE ISENTA DE QUAISQUER REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES RELACIONADAS A TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, CONDIÇÃO OU QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, EM RELAÇÃO A QUAISQUER SERVIÇOOS OU OUTROS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA MICROSOFT.
b. Aplicação da Legislação Local. Se a legislação aplicável oferecer ao cliente termos implícitos, não obstante as exclusões e as limitações neste contrato, então, na extensão permitida pela legislação aplicável, seus recursos serão limitados, no caso da prestação de serviços, à (i) nova prestação dos serviços ou ao (ii) pagamento dos custos da nova prestação dos serviços (se houver), e no caso de mercadorias, à (i) substituição das mercadorias ou à (ii) correção dos defeitos nas mercadorias. A ordem em que esses recursos limitados serão oferecidos será determinada pela Microsoft.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: 1) A RESPONSABILIDADE DA MICROSOFT É LIMITADA AO VALOR QUE O CLIENTE PAGOU PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO DA REIVINDICAÇÃO; 2) NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA PELA OUTRA POR QUAISQUER DANOS CONSEQuENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS POR LUCROS CESSANTES OU INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS RELATIVOS A QUALQUER ASSUNTO RELACIONADO A ESTE CONTRATO, A QUAISQUER SERVIÇOS, A QUAISQUER MATERIAIS OU INFORMAÇÕES QUE A MICROSOFT FORNECER, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES DANOS OU QUE ESSA POSSIBILIDADE FOSSE LEGITIMAMENTE PREVISÍVEL; E 3) NO CASO DE ESSES SERVIÇOS OU QUAISQUER SERVIÇOS SEREM PRESTADOS AO CLIENTE SEM ENCARGOS, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MICROSOFT EM RELAÇÃO AO CLIENTE NÃO EXCEDER US$5,00 OU SEU EQUIVALENTE NA MOEDA LOCAL. ESSA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICA À RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE, AOS DIREITOS SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PARTE, OU A FRAUDE, NEGLIGÊNCIA ÓBVIA OU CONDUTA COMPROMETEDORA INTENCIONAL OU À MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DESSA PARTE. TENDO EM VISTA QUE ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQuENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR.

6. DOS IMPOSTOS. Os valores a serem pagos à Microsoft neste contrato não incluem impostos internacionais; municipais, locais, provinciais, estaduais, federais ou governamentais norte-americanos (incluindo, sem limitação, qualquer valor agregado, ou impostos sobre circulação de mercadorias ou prestação de serviços) que sejam de responsabilidade do cliente, como resultado da assinatura deste contrato. A Microsoft não se responsabiliza por impostos cujo pagamento seja de responsabilidade do cliente. Tais impostos (incluindo, mas não se limitando a impostos sobre receita bruta ou outras receitas, impostos sobre franquias e/ou impostos sobre propriedade) fazem parte da responsabilidade financeira do cliente.

7. RESCISÃO. Qualquer uma das partes pode rescindir este contrato se a outra parte tiver (i) quebrado qualquer obrigação material que não seja remediada dentro do prazo de 30 dias após a emissão de um aviso sobre tal quebra ou (ii) faltado com o pagamento de qualquer fatura vencida há mais de 60 dias. O cliente concorda em pagar todas as taxas e os custos decorrentes dos serviços executados.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS. Este contrato constitui um acordo total das partes em relação ao assunto aqui apresentado e substitui qualquer outra comunicação anterior ou simultânea. Todos os avisos, autorizações e solicitações fornecidas ou feitas em relação a este contrato devem ser enviados por correio, serviço de entregas expresso ou fax para os endereços informados por ambas as partes. Os avisos serão considerados entregues na data exibida no recibo do correio ou do serviço de entregas, ou na confirmação de transmissão do fax. O cliente não pode atribuir este contrato sem o consentimento por escrito da Microsoft, o qual não será ilegitimamente recusado. O cliente e a Microsoft concordam em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis a este contrato. Este contrato será regido pelas leis do Estado de Washington se os serviços forem comprados nos Estados Unidos, pelas leis da Irlanda se forem comprados em qualquer país ou região da Europa, Oriente Médio ou África (?EMEA?), ou pelas leis da jurisdição onde a afiliada que estiver executando os serviços estiver localizada, se os serviços forem comprados fora dos Estados Unidos ou da região EMEA. Qualquer ação originada desse contrato deverá ser julgada na corte federal ou estadual do Estado de Washington, se os serviços forem comprados nos Estados Unidos, nas cortes da Irlanda, se os serviços forem comprados em qualquer país ou região da EMEA ou nas cortes da jurisdição onde a afiliada que estiver executando estiver localizada, se a compra for efetuada fora dos Estados Unidos ou da região da EMEA. Não obstante, isso não proíbe que as partes procurem uma medida cautelar em relação à violação dos direitos sobre propriedade intelectual ou de obrigações de confidencialidade em qualquer jurisdição apropriada. As seções relativas a restrições sobre uso, impostos, confidencialidade, propriedade e licença, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, rescisão e disposições gerais neste contrato persistirão após a rescisão ou expiração deste contrato. Na hipótese de que qualquer disposição deste contrato seja considerada ineficaz, ilegal ou inválida, as disposições remanescentes continuarão em pleno vigor e efeito, e as partes, por meio de um aditivo contratual, se comprometem a modificar a disposição afetada para torná-la a mais eficaz possível. Nenhuma renúncia por qualquer quebra neste contrato será uma renúncia por qualquer outra quebra, e nenhuma outra renúncia terá efeito se não for feita por escrito e devidamente assinada por um representante autorizado da parte renunciante. Fora o pagamento de quaisquer valores devidos, nenhuma das partes deverá ser responsável por atrasos na execução ou pela não execução de serviços devido a fatos que não possam ser controlados de forma legítima. É o desejo expresso das partes de que este contrato seja elaborado em inglês. C?est la volonté exprèsse des parties que la présente convention ainsi que les documents qui s?y rattachent soient rédigés en anglais.

9. ENTIDAda Microsoft PARA ESTE CONTRATO. A empresa contratante da Microsoft para este contrato será a Microsoft Regional Sales Corporation se você estiver em um dos seguintes países/regiões: Austrália, Bangladesh, Hong Kong, Índia, Indonésia, Coréia, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Cingapura, Sri-Lanka, Taiwan, Tailândia e Vietnã. A empresa contratante da Microsoft para este contrato será a Microsoft Ireland Operations, Limited se você estiver em uma país da Europa, Oriente Médio ou África.

 

Última atualização:Outubro de 2009

 

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Ultima revisão : segunda-feira, 22 de outubro de 2012